MP recomenda que Cargill contrate jovens infratores como aprendizes em Santarém
08/10/2026
(Foto: Reprodução) Terminal da Cargill em Santarém
Divulgação/ Ralcon
O Ministério Público do Pará (MP), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Santarém, expediu uma recomendação à multinacional Cargill Agrícola S.A. para que inclua adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto no seu programa de jovem aprendiz. A empresa tem 10 dias úteis para informar se vai acatar a medida.
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A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), busca garantir o direito à profissionalização e facilitar a reinserção social de jovens em situação de vulnerabilidade e risco social.
A legislação federal (Decreto nº 9.579/2018) estabelece que a seleção de aprendizes deve priorizar jovens vulneráveis, o que inclui adolescentes que cometeram infrações e estão em processo de ressocialização. Além disso, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância de garantir essas vagas de emprego.
De acordo com o Ministério Público, reuniões anteriores realizadas entre a prefeitura, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e a Cargill não haviam resultado na contratação desses adolescentes. Por isso, a promotoria decidiu formalizar a recomendação.
Parceria com o município
O MP orienta que a Cargill firme um termo de cooperação ou convênio com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e com o Creas para que o município faça o encaminhamento e o acompanhamento técnico dos jovens selecionados para as vagas de trabalho.
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Caso a Cargill concorde com a recomendação, terá um prazo de 30 dias para apresentar os convênios assinados com o município. O Ministério Público alertou que o silêncio ou a recusa da empresa em cumprir a recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como a abertura de uma Ação Civil Pública.
Terminal da Cargill em Santarém
Divulgação/ Ralcon
